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Fiscal e legal14 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Vendeu uma casa? Pode não pagar mais-valias se reinvestir em arrendamento (até 2029)

Um benefício de 2026 a 2029 pode excluir a mais-valia do IRS se reinvestir em habitação que depois arrende a renda moderada. As condições, e o senão dos quartos. Não é aconselhamento fiscal.

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The LOFTZ team · Lisbon housing, in-house
Parque das Nações refletido na água, Lisboa

Fotografia: Jules Verne Times Two · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons

Quando vende uma casa em Portugal, a mais-valia é normalmente tributada: os residentes incluem 50% dela no rendimento, às taxas progressivas do IRS (art. 43.º do CIRS). Mas para vendas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029 há uma nova forma de não pagar nada sobre ela: reinvestir em habitação que depois arrende a renda moderada. Veja como funciona, e as condições em que é fácil tropeçar.

Como funciona a exclusão

A mais-valia da habitação é excluída do IRS se reinvestir o valor de realização, líquido de eventual crédito que amortize, em habitação em Portugal que arrende a renda moderada. O benefício foi aditado ao art. 10.º do CIRS pelo Decreto-Lei n.º 97/2026 (de 20 de maio).

As condições, todas obrigatórias

  • •Reinvestir entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda.
  • •Declarar a intenção de reinvestir na declaração de IRS desse ano.
  • •Assinar um contrato de arrendamento no prazo de 6 meses após o reinvestimento.
  • •Manter arrendado pelo menos 36 dos primeiros 60 meses, nunca acima do limite de renda.
  • •Não vender o novo imóvel durante 5 anos.
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Quebrar qualquer condição torna a mais-valia tributável, acrescida de juros compensatórios.

O senão dos quartos

O benefício está redigido em parte em torno do imóvel e em parte em torno da renda do contrato. Os casos mais claros são uma casa inteira arrendada até €2.300 por mês, um T3 arrendado por quartos, ou um T1 a T2 mobilado. Uma casa maior arrendada quarto a quarto, em que as rendas somadas ultrapassam bem os €2.300, é o caso incerto: a Autoridade Tributária não se pronunciou, por isso confirme a sua situação antes de contar com o benefício.

Para saber como funcionam o limite de €2.300 e a taxa de 10% depois de arrendar, veja o guia fiscal do senhorio.

Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento fiscal. As regras e taxas podem mudar; confirme no Portal das Finanças ou com um profissional.

Perguntas frequentes

Pago mais-valias ao vender uma casa em Portugal?

Os residentes são normalmente tributados sobre 50% da mais-valia, às taxas progressivas do IRS. Para vendas de 2026 a 2029 pode ficar totalmente excluído se reinvestir em habitação que arrende a renda moderada e cumprir todas as condições.

Quais são as condições para evitar mais-valias ao reinvestir?

Reinvestir entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda, declarar a intenção, assinar contrato em 6 meses, manter arrendado 36 dos primeiros 60 meses a renda moderada, e não vender durante 5 anos.

O benefício do reinvestimento funciona se arrendar por quartos?

É mais claro numa casa inteira até €2.300, num T3 por quartos, ou num T1 a T2 mobilado. Numa casa maior arrendada por quartos acima de €2.300 no total é incerto, por isso confirme o seu caso.

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