Vendeu uma casa? Pode não pagar mais-valias se reinvestir em arrendamento (até 2029)
Um benefício de 2026 a 2029 pode excluir a mais-valia do IRS se reinvestir em habitação que depois arrende a renda moderada. As condições, e o senão dos quartos. Não é aconselhamento fiscal.

Fotografia: Jules Verne Times Two · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons
Quando vende uma casa em Portugal, a mais-valia é normalmente tributada: os residentes incluem 50% dela no rendimento, às taxas progressivas do IRS (art. 43.º do CIRS). Mas para vendas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029 há uma nova forma de não pagar nada sobre ela: reinvestir em habitação que depois arrende a renda moderada. Veja como funciona, e as condições em que é fácil tropeçar.
Como funciona a exclusão
A mais-valia da habitação é excluída do IRS se reinvestir o valor de realização, líquido de eventual crédito que amortize, em habitação em Portugal que arrende a renda moderada. O benefício foi aditado ao art. 10.º do CIRS pelo Decreto-Lei n.º 97/2026 (de 20 de maio).
As condições, todas obrigatórias
- •Reinvestir entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda.
- •Declarar a intenção de reinvestir na declaração de IRS desse ano.
- •Assinar um contrato de arrendamento no prazo de 6 meses após o reinvestimento.
- •Manter arrendado pelo menos 36 dos primeiros 60 meses, nunca acima do limite de renda.
- •Não vender o novo imóvel durante 5 anos.
Quebrar qualquer condição torna a mais-valia tributável, acrescida de juros compensatórios.
O senão dos quartos
O benefício está redigido em parte em torno do imóvel e em parte em torno da renda do contrato. Os casos mais claros são uma casa inteira arrendada até €2.300 por mês, um T3 arrendado por quartos, ou um T1 a T2 mobilado. Uma casa maior arrendada quarto a quarto, em que as rendas somadas ultrapassam bem os €2.300, é o caso incerto: a Autoridade Tributária não se pronunciou, por isso confirme a sua situação antes de contar com o benefício.
Para saber como funcionam o limite de €2.300 e a taxa de 10% depois de arrendar, veja o guia fiscal do senhorio.
Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento fiscal. As regras e taxas podem mudar; confirme no Portal das Finanças ou com um profissional.
Perguntas frequentes
Pago mais-valias ao vender uma casa em Portugal?
Os residentes são normalmente tributados sobre 50% da mais-valia, às taxas progressivas do IRS. Para vendas de 2026 a 2029 pode ficar totalmente excluído se reinvestir em habitação que arrende a renda moderada e cumprir todas as condições.
Quais são as condições para evitar mais-valias ao reinvestir?
Reinvestir entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda, declarar a intenção, assinar contrato em 6 meses, manter arrendado 36 dos primeiros 60 meses a renda moderada, e não vender durante 5 anos.
O benefício do reinvestimento funciona se arrendar por quartos?
É mais claro numa casa inteira até €2.300, num T3 por quartos, ou num T1 a T2 mobilado. Numa casa maior arrendada por quartos acima de €2.300 no total é incerto, por isso confirme o seu caso.
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